Fortalecimento da parceria entre os órgãos que integram o projeto ampliou a oferta de serviços e das ações de Educação e Cultura em Direitos Humanos
Salvador, 30/12/2025 — 2025 foi um ano de virada para a Caravana de Direitos Humanos — SJDH. O projeto foi ampliado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Fundação Luís Eduardo Magalhães, o que possibilitou percorrer 28 cidades baianas, de 14 territórios de identidade, chegando a um total de 31.898 atendimentos. Ao longo das 31 edições de 2025, a Caravana alcançou mais de 22 mil pessoas, sendo 15.418 através dos serviços e 7.313 nas ações formativas.
A mobilização territorial é um aspecto central da Caravana, pois ao chegar em um município, o projeto gera impacto em todo o território, seja por meio dos atendimentos ou das capacitações para gestores e gestoras. A garantia da cidadania é uma marca da Caravana, que além de atuar na emissão de documentos fundamentais para o acesso aos direitos, também promove uma experiência de acesso à informações qualificadas e formações em Direitos Humanos.
Dentre os serviços mais procurados em 2025, a Carteira de Identidade Nacional, emitida em parceira com o Instituto de Identificação Pedro Mello, da Secretaria de Segurança Pública, com 5790 emissões, 2ª via de certidões, em parceria com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), com 5553 emissões, o ID Jovem, emitido pela Coordenação de Juventude da Secretaria de Relações Institucionais, com 1613, e 1104 emissões do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência, realizada pela SJDH.
O secretário Felipe Freitas explica que a Caravana “é uma estratégia de interiorização da política de direitos humanos; de promoção do acesso à justiça e de fomento à educação para a cidadania. Através desta iniciativa nós conseguimos realizar serviços públicos para a população e, ao mesmo tempo, colaborar com a organização comunitária e com a conscientização popular acerca dos direitos de toda população”. Para ele, os impactos da Caravana vão além dos dias em que se concentram as ações. “O principal resultado desse trabalho é o fortalecimento das comunidades e ampliação da consciência popular sobre os direitos de cada cidadão. Nossa maior realização é deixar em cada território que visitamos um legado de cidadania e mobilização social”, conclui.
Fortalecimento das parcerias — Além do crescimento na capacidade de atendimento, a Caravana em 2025 passou por um processo de fortalecimento institucional e atualização conceitual. A centralidade das ações de educação e cultura em Direitos Humanos levou o projeto a uma ocupação das festas literárias, com atividades voltadas à pauta da memória, verdade e justiça, e à participação em outros eventos voltados à garantia de direitos e cidadania.
O projeto marcou presença na Fligê, em Mucugê, na Flica, em Cachoeira e na Fliac, em Antônio Cardoso, com uma programação de oficinas, debates e lançamentos de livros. A Caravana esteve em Barreiras e Irecê, junto ao PGJ-Itinerante do Ministério Público Estadual, na Praça da Justiça e Cidadania, em Canudos, a convite do Tribunal de Justiça da Bahia e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e no Acampamento Terra Livre, em Salvador, organizado pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA).
"A Caravana de Direitos Humanos se consolida como uma iniciativa de educação pública em direitos humanos, na medida em que ela utiliza instrumentos de mediação de acesso à serviços básicos e formações nos diversos segmentos no campo dos direitos humanos, construindo um processo de compreensão mais amplo do que são os direitos humanos -esse campo que visa construir um parâmetro civilizatório para a dignidade humana", afirmou Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH.
Outros parceiros foram fundamentais para os resultados alcançados pela Caravana em 2025: TRE, Embasa, PLAN, Coelba, MPT, INSS, DPE, DPU, TRT-5, MTE, Sesab, Seplan, SPM, Seagri, SDR, SEC, Seads, Sepromi e Secult.
Campanhas e pautas da SJDH — As ações da Caravana em 2025 estiveram conectadas com as agendas e campanhas da SJDH. Em maio, aconteceu uma capacitação territorial em Ilhéus voltada para os agentes envolvidos no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Em parceria com a Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente - CPCA, a ação integrou a agenda da campanha ‘Faça Bonito’ no mês de maio -mês de luta contra a violência e exploração sexual infantojuvenilno Brasil. A capacitação no SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) foi ofertada em diferentes edições da Caravana, alcançando 102 municípios em 2025.
A pauta do combate ao trabalho escravo e do enfrentamento ao tráfico de pessoas também esteve presente nas ações formativas da Caravana em 2025. Através de diálogos com estudantes e gestores, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo e Políticas de Migrações, Refúgio e Apatridia da Bahia — NETP, participou da construção de uma agenda de combate às violências e luta pelo trabalho decente. Nesta pauta, a Caravana contou ainda com o engajamento permanente da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, que além de participar com intermediação de mão de obra e outros serviços de atendimento ao trabalhador, levou a discussão sobre mundo do trabalho e construção de carreiras para estudantes das redes municipais e estadual dos territórios visitados.
Os direitos da pessoa idosa também integraram a agenda de debates e atividades da Caravana em 2025. Com busca ativa, distribuição do estatuto, articulação com equipamentos de referência e promoção de debates sobre idadismo, a Caravana foi um canal de fortalecimento das políticas para pessoas idosas da Bahia. As ações contaram com apoio e supervisão da Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa - CAPI.
A CPCA, o NEPT e a CAPI são coordenações vinculadas à Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos — SUDH da SJDH, responsável por coordenar as ações da Caravana por meio da Coordenação de Promoção e Proteção da Cidadania e Direitos Humanos — CPPCDH. A Coordenação de Políticas LGBT da SUDH também foi atuante na Caravana em 2025, por meio da ação do CPDD-LGBT, que realizou encaminhamentos para retificação de prenome e gênero, atendimentos e acolhimento de pessoas LGBTs, entre outros serviços.
O PROCON desempenhou um papel importante na Caravana nas ações de 2025. Além de atividades de fiscalização e conscientização com estabelecimentos locais, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor contribuiu para ampliar o debate sobre relações de consumo e ofertou serviços como renegociação de dívidas e orientações diversas. O PROCON realizou 924 atendimentos e 1323 visitas a estabelecimentos comerciais durante as ações da Caravana.
A pauta das pessoas com deficiência teve destaque na Caravana dos Direitos Humanos. Além de uma política permanente de acessibilidade e prioridade, amparada no trabalho da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência — SUDEF da SJDH, a Caravana emitiu 1104 carteiras de Passe Livre Intermunicipal e 723 carteiras de identificação para pessoas com TEA (CIPTEA). A Caravana de Direitos Humanos abriu a agenda do Setembro Verde na Bahia em uma edição realizada em Salvador, com mais de 20 serviços e 2400 atendimentos. A ação alcançou 900 pessoas com e sem deficiência. Foi um espaço de convivência, aprendizados e combate ao capacitismo.
Educação e Cultura em Direitos Humanos — As ações formativas ganharam mais centralidade neste novo ciclo da Caravana de Direitos Humanos. A oferta de formações por instituições parceiras foi sistematizada e situada em uma estratégia mais ampla a partir da criação de um Núcleo de Ações Formativas, o que possibilitou uma orientação das formações com foco nas demandas apresentadas pelos territórios.
“Em 2025, tivemos o desafio de nos apropriar das tecnologias que já vinham sendo desenvolvidas ao longo de 2023 e 2024, pela equipe da SJDH, para potencializar essa experiência que já havia sido tão exitosa nos anos anteriores. O diálogo permanente com esse repertório foi fundamental para a gente conseguir produzir uma continuidade e um aperfeiçoamento dessa política”, avaliou Ana Cláudia Bastos, coordenadora geral da Caravana.
As ações formativas da Caravana aconteceram em diferentes formatos: contação de histórias, cine-debates, rodas de conversa, palestras, capacitações, exposições e oficinas. Estudantes, gestores públicos e lideranças comunitárias estiveram entre os principais beneficiados pelas atividades.
Povos e Comunidades Tradicionais — Aldeias indígenas, comunidades quilombolas e povos ciganos estiveram entre os públicos prioritários beneficiados com os serviços da Caravana de Direitos Humanos em 2025. Foram 59 comunidades quilombolas e 48 aldeias indígenas atendidas ao longo deste ano. O projeto realizou ainda a maior ação de promoção de cidadania das comunidades ciganas de Itaparica, em um mutirão realizado em novembro deste ano. As ações contaram com apoio e acompanhamento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.