O Governo da Bahia, através das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Desenvolvimento Econômico (SDE), se reuniu na quinta-feira (16), com representantes do Instituto 11 de Dezembro para discutir estratégias conjuntas que visam impulsionar o desenvolvimento de Santo Antônio de Jesus e região. Com a instalação de novas indústrias no município, o diálogo com as lideranças do movimento avaliou a construção de parcerias para incentivar a abertura de vagas de emprego e capacitação profissional para os moradores de SAJ, familiares e vítimas da explosão da fábrica de fogos. O titular Felipe Freitas, da SJDH, o secretário interino Aécio Moreira, da SDE, e técnicos das pastas integraram a comitiva.
Durante a reunião, foram discutidas propostas para viabilizar ações que incentivem as empresas a contratarem trabalhadores, ofertarem cursos de qualificação profissional, além de promover a responsabilidade social. “Estamos nessa luta para fortalecer o município de Santo Antônio de Jesus. Solicitamos que seja estabelecido um canal de comunicação com os responsáveis pelas empresas, de modo a oferecer a oportunidade de trabalho para os familiares, vítimas e moradores de toda a região. Acreditamos que o estreitamento das relações com as empresas e com as Secretarias pode abrir caminhos para oferecer oportunidades para nossa gente e promover o desenvolvimento”, afirmou a presidente do Instituto 11 de Dezembro, Rosângela Rocha.
A SJDH articula a agenda com o compromisso de facilitar a interlocução entre as secretarias e a entidade com o objetivo de promover a justiça e reparação como também construir caminhos que possam garantir a geração de renda e o desenvolvimento da região. “Um dos pontos centrais da sentença é o desenvolvimento social de SAJ, com o objetivo de redirecionar a cadeia produtiva, oferecendo novas oportunidades de trabalho e emprego para os membros das comunidades afetadas. Nossa atuação é facilitar a interlocução com empresas e entidades para construir caminhos que possam garantir a geração de renda e o desenvolvimento da região”, destacou titular da SJDH, Felipe Freitas.
Economia e Sustentabilidade
Em fevereiro deste ano, o Governo da Bahia assinou o protocolo de intenções de infraestrutura com a Isobras, para instalação de uma nova indústria no distrito II. O grupo empresarial firmou também contrato preliminar de compra e venda de uma área no mesmo distrito para a transferência da Isofilmes Indústria e Comércio de Embalagens.
O secretário interino da SDE, Aécio Moreira, ressaltou que o novo conjunto de normas editadas para regulamentar a lei de fomento aprimorou a gestão e a destinação de imóveis públicos para fins produtivos. As mudanças deram efetividade aos processos de atração de investimentos e de cessão de áreas no estado, garantindo mais segurança jurídica para as empresas interessadas.
A SDE também poderá mediar, junto às empresas já instaladas e às que serão instaladas em Santo Antônio de Jesus, o levantamento do perfil de vagas demandadas. Com isso, o Estado poderá ofertar cursos de profissionalização direcionados, em parceria com o Instituto 11 de Dezembro, qualificando mão de obra local, de acordo com a necessidade do setor produtivo.
“Já temos a IP Indústria de pré-moldados de Cimento instalada no distrito e a Isobrar Indústria e Comércio de Embalagens já está apta para iniciar a construção de um novo empreendimento. Outras empresas também manifestaram interesse em áreas do distrito industrial. Com esse novo cenário, sempre que surgir um investidor interessado em SAJ poderemos mediar e estruturar parcerias entre as empresas e o Instituto 11 de setembro dezembro”, o titular da SDE, Aécio Moreira.
As ações fazem parte do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região que tem como foco na reparação e no apoio à população afetada pela explosão da fábrica de fogos, ocorrida em 1998, vitimando 64 pessoas. O programa, coordenado pela SJDH e monitorado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), é uma das medidas reparatórias adotadas pelo Governo do Estado para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Programa de Desenvolvimento Socioeconômico
Publicado pelo governo do estado no início do mês, o Decreto nº 24.319 institui o Programa Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região que prevê, entre outras medidas, a criação do Comitê Gestor de Monitoramento do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região, com foco na reparação e no apoio à população afetada pela tragédia. O decreto também reforça a importância da atuação conjunta do poder público na prevenção e na não repetição de tragédias semelhantes.