O papel dos Conselhos Tutelares para o enfrentamento a violações de direitos a crianças e adolescentes será discutido no XX Seminário Estadual da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia (ACTEBA). A atividade acontece de quarta-feira (27) e segue até sexta-feira (29), no auditório Zézeu Ribeiro, na Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização (SEAP), em Salvador. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) participa da atividade que traz palestras para fortalecer a atuação desses profissionais para a proteção integral desse segmento populacional.
Com o tema "Os Desafios da Proteção Integral: Diálogos e Estratégias entre o Sistema de Garantia de Direitos e o Controle Social", o seminário integra a programação da campanha nacional Faça Bonito, em referência ao 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O encontro reunirá cerca de 300 conselheiros tutelares e profissionais da rede para debater a importância das medidas protetivas e das ações intersetoriais para garantia e defesa dos direitos infantojuvenis. As palestras abordam sobre como a gestão pública e o controle social devem se articular para garantir a proteção integral, os desafios e estratégias para fortalecer a atuação e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o papel das instituições como Ministério Público na articulação da rede e no combate às violações de direitos de nossas crianças e adolescentes.
18 de Maio
A campanha mobiliza instituições públicas, organizações sociais e a sociedade civil para ações de prevenção, conscientização e enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes.