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PGE assegura princípios da legalidade e moralidade
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CEA promove palestra sobre Repercussão Geral e Súmula Vinculante
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Procurador Geral participa da inauguração da Procuradoria da República no Município de Paulo Afonso
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PGE discute Saúde Pública - II
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PGE debate Saúde Pública
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PGE realiza I Encontro sobre Saúde Pública
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Ausência de autorização pessoal ou estatutária dá ganho de causa ao Estado da Bahia
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Prazo prescricional deve ser observado para propositura de ação
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Procurador Geral participa da nona edição do Congresso Brasileiro de Direito do Estado
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Mais uma vitória do Estado da Bahia no STF
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Decisão judicial baseia-se nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
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PGE apresenta Núcleo Previdenciário a órgãos estaduais baianos
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Soldo não tem vinculação com o valor do salário mínimo
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Decisão judicial confirma argumentação da PJ
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PGE comemora 43º aniversário com a presença do Governador Jaques Wagner
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Começou o Curso de Capacitação para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
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Procuradores da PLC participam de reunião de trabalho com a SEDUR
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PGE comemora 43 anos de fundação
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Decisão judicial confirma legalidade de ato da Administração
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PGE oferece novos modelos de editais via internet
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Decisão judicial evita lesão irreparável ao interesse público
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Abertas inscrições para Curso de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
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Candidatos de concurso público exigem efeitos jurídicos de fato não comprovado
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Estado da Bahia dá continuidade a processo de conciliação de precatórios