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Workshop debate cooperação técnica e financeira
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Decisão judicial valida ato da Administração Pública
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PGE participa de debate sobre operações de crédito
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APEB promove evento em comemoração aos 20 anos da Constituição do Estado da Bahia
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Procuradores participam do Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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Procurador do Estado faz palestra sobre “Recursos Repetitivos no STJ e a Advocacia Pública”
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Insuficiência de provas dá ganho de causa ao Estado da Bahia
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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PGE contribui na elaboração de convênio para criação do Centro de Atenção à Mulher
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PGE apresenta ao TJ novas medidas para a agilização dos processos fiscais
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Procurador Geral participa do Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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Decisão judicial impede graves prejuízos ao consumidor e ao erário público
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Efetivado o maior acordo de conciliação para pagamento de precatórios firmado na Bahia
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Mais de R$ 78 milhões serão pagos em precatórios pelo Governo do Estado a partir deste mês
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Colégio Nacional de Procuradores Gerais reúne-se para tratar da Execução Fiscal
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Procuradores baianos participam do 1º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado
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Salário mínimo não pode ser utilizado como parâmetro para reajustes salariais
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Concurso da PM-BA tem novas regras
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Fornecimento de vacinas especiais depende de indicações e critérios médicos definidos em protocolo
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PGE apresenta alterações no edital para concurso da PM-BA
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Decisão judicial valida Parecer Prévio do TCM/BA
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PGE promove diferentes atividades acadêmicas
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CEA informa fim do prazo para envio de teses ao XXXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado
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Procuradora Chefe da PP é homenageada pela PM