Vídeo divulgado nas redes sociais da SJDH destaca a importância do Instituto 11 de dezembro e de ações do governo estadual nas áreas de Assistência à Saúde e Capacitação em Santo Antônio de Jesus e região
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, reafirmou nesta quarta-feira (11), em um vídeo divulgado no canal oficial da secretaria - Instagram @sjdhbahia, o compromisso do governo estadual e de sua gestão com a luta dos familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (SAJ), tragédia ocorrida em 11 de dezembro de 1998.
A divulgação acontece em referência ao ato em memória às vitimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (SAJ), ocorrido na mesma data este ano. “Como militante dos direitos humanos já participei por muitas vezes dos atos desse movimento, manifestando meu compromisso com essa luta. Hoje, como secretário de Justiça e Direitos Humanos, dirijo-me novamente a essas famílias para solidarizar mais uma vez, para reconhecer a importância dessa luta por uma sociedade justa e digna”, destacou Freitas.
Além de reafirmar seu compromisso com a continuidade do trabalho em favor da assistência às famílias e sobreviventes, na perspectiva de que outras tragédias como essa não se repitam, o gestor também ressaltou os avanços alcançados pela Bahia e pelo Estado Brasileiro quanto ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 15 de julho de 2020 e que condenou o Brasil por violar os direitos de 64 vítimas fatais, seis sobreviventes, e 100 familiares das vítimas.
“De lá para cá, tivemos avanços em áreas importantes como assistência à saúde no município e região e emissão de carteiras para identificação dos tutelados pela sentença, capacitação dos profissionais da região na área de saúde e outras iniciativas de atuação em rede. Houve também uma articulação para a realização de fiscalizações específicas sobre a possível produção clandestina de fogos e audiências para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para a região de SAJ. Todavia, precisamos seguir trabalhando para cumprimento da sentença”, enfatizou o secretário.
Memória - Há 26 anos uma tragédia vitimou 64 pessoas de Santo Antônio de Jesus (SAJ), no interior da Bahia. Trabalhadores de uma fábrica de fogos foram atingidos em uma explosão que revelou graves violações dos Direitos Humanos por falta de fiscalização do manejo de explosivos, precariedade nas condições de trabalho e contextos de superexploração, especialmente de mulheres e crianças. Nesses 26 anos, os sobreviventes e familiares lutaram por justiça denunciando internacionalmente o Estado Brasileiro para que os danos às vítimas da tragédia fossem reparados.
Plano de Desenvolvimento Socioeconômico – Desde abril de 2024, a SJDH coordena um grupo de trabalho que envolve os governos municipal, estadual e federal, órgãos do sistema de justiça e representantes dos familiares e sobreviventes para assegurar o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo o titular da SJDH, há muitas outras medidas que ainda precisam ser adotadas e a equipe do governo segue trabalhando de modo integrado. “Os esforços agora estão concentrados na finalização do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico, na conclusão do pagamento das indenizações e na formalização de um pedido de desculpas às vítimas, com a divulgação de uma campanha para prevenção a outros casos desta natureza. Sabemos que há muito a ser feito e estamos engajados nesta direção”, concluiu Freitas.
