O instrumento foi apresentado nesta sexta-feira (11), em Santo Antônio de Jesus, ao Instituto 11 de Dezembro e será analisado para posterior validação
O Governo da Bahia, por meio das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Planejamento (Seplan), apresentou, nesta sexta -feira (11), a primeira versão do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus. A entrega do documento ao Instituto 11 de Dezembro, que representa as vítimas e familiares da explosão da fábrica de fogos, em 1998, ocorreu durante uma reunião ampliada no município. A iniciativa é parte do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, o estado e o município pela tragédia.
O Programa atende ao Ponto Resolutivo nº 18 da sentença e contempla ações voltadas ao município e à região, com foco principal nas vítimas e familiares do desastre. O plano está estruturado em projetos e ações articuladas entre os três entes federativos: União, Estado e Município.
O Programa está dividido em seis eixos estratégicos:
* Educação e profissionalização
* Assistência social e segurança alimentar e nutricional
* Inclusão socioprodutiva e empreendedorismo
* Agricultura e produção rural
* Tecnologia e conectividade
* Políticas para as mulheres
“Esse é um passo fundamental para seguirmos avançando no cumprimento da sentença. O Programa, referente ao item 18, mobiliza 15 secretarias estaduais e 32 instituições parceiras, com a execução de 30 projetos voltados à promoção da justiça social, ao fortalecimento das capacidades locais e à ampliação das oportunidades econômicas no município”, afirmou Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos.
O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou que o Programa foi construído com base em escutas sociais junto ao Movimento e aos familiares das vítimas.
“Utilizamos a mesma metodologia aplicada na elaboração dos instrumentos de planejamento do Estado. As secretarias foram orientadas a propor novas ações. Após a validação do Instituto 11 de Dezembro, o Programa passará pela etapa de quantificação, orçamentação e definição de metas, além de contar com um modelo próprio de governança e monitoramento”, explicou Peixoto.
Deliberações
A versão atual do Programa será analisada pelo Instituto 11 de Dezembro e, posteriormente, devolvida aos órgãos dos três níveis de governo para eventuais ajustes. Só após esse processo, o documento será validado e publicado de forma conjunta.
