O plano de ações 2025 do CEPDH foi analisado pelos membros da instância em reunião ordinária na sede da SJDH
O Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) realizou sua primeira reunião de alinhamento das atividades de 2025 na manhã desta sexta-feira (7), no CAB, em Salvador. O secretário Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos), que também preside a entidade, coordenou o encontro, junto com a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon.
O CEPDH é um dos cinco Conselhos vinculados à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), cuja finalidade é planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos, bem como a proteção e defesa do consumidor.
O secretário fez um balanço das ações governamentais na perspectiva da agenda dos Direitos Humanos, destacando o incremento das atividades da Caravana de Direitos Humanos e do Centro de Promoção e Defesa dos Diretos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CPDD/LGBT). Freitas salientou também outras iniciativas da SJDH como o Proteja (O Centro Estadual de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência), e falou da reforma da Case CIA; da formação do Grupo de Trabalho para o fechamento dos Hospitais de Custódia; e da implantação das câmeras corporais no fardamento de policiais militares.
“O CEPDH tem um papel fundamental para sistematizar as metas e os objetivos da agenda dos direitos humanos no estado. Os temas que tratamos no conselho são muito caros, e debater essas questões é crucial para a construção das políticas públicas de proteção aos direitos fundamentais de indivíduos”, afirmou o secretário Felipe Freitas.
No encontro, os conselheiros e conselheiras analisaram o plano de ação construído pelas comissões de segurança pública, sistema prisional e direito socioambiental, com a proposta de monitorar e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento às violações de direitos humanos, como também de proteção e defesa dos direitos.
Outros informes como a realização da eleição para a escolha de novos membros da sociedade civil, para o biênio 2025/2027, e a mudança na Secretaria Executiva do CEPDH, também foram tratados na reunião. No ato, foram aprovados o edital e o calendário do pleito, a ser lançado nos próximos dias, no Diário Oficial do Estado.
