Segurança alimentar, ações integradas de prevenção, novas diretrizes operacionais das câmaras setoriais também foram discutidas no encontro de secretarias do Programa
Nesta terça-feira (16), na 4ª Reunião Ordinária da Câmara Intersetorial de Prevenção Social da Violência (CIPREV), foram consolidados importantes encaminhamentos para fortalecer o ‘Programa Bahia pela Paz’. O encontro foi conduzido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e abordou as políticas de segurança alimentar; a importância do policiamento comunitário; além de iniciativas culturais, pautas voltadas às necessidades dos territórios dos ‘Coletivos Bahia pela Paz’. Realizada no Centro de Operações e Inteligência da Bahia (COI), a reunião reforçou o papel da CIPREV como instância estratégica de articulação entre as políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à promoção de direitos.
Entre os encaminhamentos, ficou ajustada a realização do monitoramento quadrimestral das ações do plano integrado, em alinhamento com a agenda da Secretaria do Planejamento (Seplan); e a criação de um fluxograma de serviços integrados a partir do levantamento in loco das situações de insegurança alimentar feito pelos ‘Coletivos Bahia pela Paz’. Para a próxima reunião, ficou acordada uma apresentação dos cronogramas das unidades móveis da Fundação Pedro Calmon (FPC/Secult) e da Defensoria Pública do Estado (DPE).
A Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar (Sisa/Seades) mostrou um panorama de ações estruturantes nesta área, e apresentou iniciativas de enfrentamento à fome nos bairros, que estão sendo articuladas junto às coordenações dos Coletivos para atender seus públicos. O ‘Programa de Aquisição de Alimentos e Leite (PAA)’, as ‘Cozinhas Comunitárias e Solidárias’, os ‘Quintais Produtivos’ e o ‘Programa Cisternas’, também desenvolvidos pela Sisa, foram abordados na apresentação.
“Já fizemos o mapeamento dos programas presentes em cada município abrangido pelo Bahia pela Paz e é uma prioridade nossa atender a esses territórios”, declarou a superintendente da Sisa, Fernanda Silva. Conforme ela informou, somente em 2024, o PAA Leite beneficiou mais de 62 mil famílias, com a distribuição de 5,7 milhões de litros e investimentos superiores a R$ 24 milhões. Já o Programa Cisternas somou mais de R$ 83 milhões aplicados em tecnologias sociais para acesso à água nos territórios de identidade.
Ações integradas da Segurança Pública
A superintendente de Prevenção à Violência (SPREV), Tenente-coronel PM Denice Santiago, destacou os impactos das ações do órgão nos territórios prioritários do Bahia pela Paz (Águas Claras, Liberdade, Paripe, Jequié e Camaçari), com iniciativas voltadas à juventude, cultura de paz e fortalecimento comunitário. Ela explicou que a Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio de batalhões e companhias especializadas, executa projetos como o ‘Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd)’, e o ‘CAJAARTE’, que leva palestras, oficinas, apresentações artísticas e culturais a escolas públicas. “As iniciativas já alcançaram mais de 16 mil pessoas em 2025”, informou.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também contribuiu com ações como o projeto “Polícia Técnica nas Escolas”, que promove cidadania e prevenção às drogas com atendimento humanizado em unidades como Jequié e Feira de Santana. A agenda da Operação Shamar, de enfrentamento à violência contra mulher, está prevista para o próximo mês, junto aos Coletivos de Feira de Santana.
Nova proposta para as câmaras setoriais
Foi apresentada a proposta de alteração do protocolo de funcionamento das Câmaras Setoriais, que prevê a adoção de monitoramento quadrimestral alinhado ao calendário de avaliação do Estado para otimizar o acompanhamento das ações interinstitucionais.
Cultura e direitos
A FPC, ligada à Secretaria de Cultura (Secult) e os ‘Coletivos Bahia pela Paz’ devem alinhar cronogramas de atuação conjunta, para levar aos territórios atividades de suas unidades móveis. Entre estas, as Bibliotecas de Extensão (Bibex), que atuam a partir da doação de livros e kits educativos aos participantes, além do projeto "Leve e Leia", com atuação em escolas, coletivos e instituições prisionais. A Fundação Cultural do Estado (Funceb) também contribuiu com o relato de experiência das atividades que tem realizado no ‘Bahia pela Paz’. Já a DPE destacou o trabalho de suas unidades móveis, que atuam nas esferas cível e criminal, tendo a cidadania como estratégia de prevenção à violência.
