Chamamento público prevê investimento de R$ 400 mil para implantação de centro de referência estadual
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicou o Edital de Chamamento Público nº 02/2026, com o objetivo de selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para atuar na implementação do Centro de Referência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo e Política de Migrações, Refúgio e Apatridia (CRETP), vinculado ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
A iniciativa prevê a formalização de um Termo de Colaboração com investimento estimado em R$ 400 mil, destinado à execução de atividades como atendimento psicossocial especializado, apoio técnico, formação, mobilização territorial e articulação em rede. Com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada, a parceria selecionará uma única proposta, priorizando a efetividade das ações e o impacto social das iniciativas desenvolvidas.
De acordo com a coordenadora estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da SJDH, Hildete Emanuele, o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo exige ações integradas, especializadas e contínuas, o que torna essencial o investimento público em estruturas como o CRETP. “A destinação de recursos para ações estruturadas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo é fundamental para garantir proteção, acolhimento e dignidade às vítimas. Esse edital revela a atenção do Estado com a promoção de políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis”, destaca Hildete Emanuele.
Como participar
As propostas poderão ser enviadas até o dia 4 de maio de 2026, por meio eletrônico ou presencialmente, conforme orientações do edital. O processo seletivo inclui etapas de análise, recursos e homologação, com previsão de assinatura do termo de colaboração em junho de 2026.
O edital está disponível no site da SJDH, através do link: https://www.ba.gov.br/justica/sites/site-sjdh/files/2026-04/EDITAL_02.2026_COMPLETO.pdf