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PGE vai acionar Justiça contra movimento grevista de policiais
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Decisão judicial valida novo modelo de contribuição do Planserv
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Procuradora participa de programa de TV sobre Carnaval Ouro Negro
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Ausência de comprovação à violação de direito dá ganho de causa ao Estado da Bahia
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Incidência de ICMS no fornecimento de água potável está prevista em normativos estaduais e federais
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Mandado de segurança exige prova pré-constituída
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Decisão judicial valida realização de investigação social em concurso público
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PGE obtém importante vitória no Superior Tribunal de Justiça
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PGE participa do Programa Mais Futuro
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NEMAE disponibiliza relatório de atividades desenvolvidas
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PGE promove curso para capacitação de motoristas
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PGE, SEC e SAEB trabalham em parceria pelo “Sistema de Credenciamento”
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Ex-Procuradora da Fazenda Estadual toma posse no cargo de Desembargadora Federal do TRF3
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Decisão judicial determina correção de valor de causa de execução de título judicial contra Estado
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Decisão judicial mantém sentença em favor do Estado da Bahia
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Atuação da PGE impede lesão de cerca de 2 milhões aos cofres públicos do Estado
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Estado da Bahia obtém importante vitória no Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco
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Sanção administrativa não está vinculada à existência de sentença penal condenatória
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NEMAE apresenta resultados de atividades desenvolvidas
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Abertas as inscrições para I Corrida do Servidor
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Constituição Federal não prevê adicional de insalubridade para servidores públicos militares
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Somente candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação
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PGE combate inadimplência e a má utilização de recursos públicos
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Nomeação em cargo público sujeita-se ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração