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Palestra marca comemoração dos 45 anos de fundação da PGE
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Decisão judicial valida discricionariedade da Administração Pública Estadual
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Decisão judicial valida aplicação de regime de fiscalização e pagamento utilizado pelo Estado
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Transferência do controle acionário da Coelba não extingue a empresa concessionária
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Procurador Geral participa de lançamento de Atos Normativos do Sistema de Credenciamento da Educação
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Gestão de desburocratização de processos da PGE é destaque em seminário promovido pela SAEB
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Estado tem novas decisões da Justiça favoráveis à cobrança do ICMS no comércio eletrônico
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STJ da ganho de causa à PGE sobre prescrição
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PGE inaugura novas instalações em Brasília
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PGE comemora 45 anos de fundação -IV
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PGE comemora 45 anos de fundação-III
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PGE comemora 45 anos de fundação - II
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PGE comemora 45 anos de fundação
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PJ ganha nova chefia
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Procurador Geral participa de Reunião Extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos
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Decisão judicial suspende execução provisória de sentença contra o Estado
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Decisão judicial dá ganho de causa ao Estado da Bahia
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Atuação da Profis impede ressarcimento indevido a empresa comercializadora de produtos de petróleo
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Procurador do Estado será palestrante no III Simpósio Trabalhista em Salvador
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TJ restabelece direito do Estado da Bahia de recolher ICMS nas vendas pela internet -III
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TJ restabelece direito do Estado da Bahia de recolher ICMS nas vendas pela internet -II
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TJ restabelece direito do Estado da Bahia de recolher ICMS nas vendas pela internet
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Procuradora do Estado aposentada toma posse no cargo de presidente da Academia de Lestras Jurídicas
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Procurador do Estado será palestrante em Jornada de Atualização em Direitos Humanos