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TJ nega provimento a recurso por inexistência de provas que atestassem irregularidades
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TJ acolhe pedido da PGE e determina suspensão imediata da greve na Saúde Pública
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Dispositivo legal impede nomeação em cargo público antes do trânsito em julgado da ação
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1ª Reunião de Capacitação Operacional reuniu procuradores, técnicos da PGE e gestores públicos
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TJ suspende liminar que impedia aumento da tarifa de água
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Edital do concurso é dirigido a todos os candidatos
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Decisão judicial assegura aplicação do princípio da isonomia
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Assinatura de contrato anual muda procedimento para aquisição de livros na PGE
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Nova lei normatiza processo administrativo no Estado da Bahia
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Decisão judicial valida ato da Administração Pública
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Assinado contrato para elaboração do Plano de Gestão Estratégica da PGE
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PGE encerra capacitação dos jovens integrantes do Programa Mais Futuro
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PGE inicia o processo de elaboração do seu Planejamento Estratégico - PARTE I
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Julgado só pode ser modificado em casos excepcionais
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Palestra marca comemoração dos 45 anos de fundação da PGE
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Decisão judicial valida discricionariedade da Administração Pública Estadual
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Decisão judicial valida aplicação de regime de fiscalização e pagamento utilizado pelo Estado
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Transferência do controle acionário da Coelba não extingue a empresa concessionária
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Procurador Geral participa de lançamento de Atos Normativos do Sistema de Credenciamento da Educação
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Gestão de desburocratização de processos da PGE é destaque em seminário promovido pela SAEB
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Estado tem novas decisões da Justiça favoráveis à cobrança do ICMS no comércio eletrônico
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STJ da ganho de causa à PGE sobre prescrição
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PGE inaugura novas instalações em Brasília
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PGE comemora 45 anos de fundação -IV