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PGE comemora 45 anos de fundação-III
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PGE comemora 45 anos de fundação - II
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PGE comemora 45 anos de fundação
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PJ ganha nova chefia
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Procurador Geral participa de Reunião Extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos
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Decisão judicial suspende execução provisória de sentença contra o Estado
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Decisão judicial dá ganho de causa ao Estado da Bahia
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Atuação da Profis impede ressarcimento indevido a empresa comercializadora de produtos de petróleo
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Procurador do Estado será palestrante no III Simpósio Trabalhista em Salvador
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TJ restabelece direito do Estado da Bahia de recolher ICMS nas vendas pela internet -III
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TJ restabelece direito do Estado da Bahia de recolher ICMS nas vendas pela internet -II
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TJ restabelece direito do Estado da Bahia de recolher ICMS nas vendas pela internet
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Procuradora do Estado aposentada toma posse no cargo de presidente da Academia de Lestras Jurídicas
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Procurador do Estado será palestrante em Jornada de Atualização em Direitos Humanos
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Valores repassados a título de compensação financeira não constituem receita da União
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Decisão judicial baseia-se no artigo 46, parágrafo 5º da Constituição Estadual da Bahia
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Administração Pública é a única responsável pela aferição de critérios para concessão da GAPM
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TVE reprisa programa que aborda a participação da PGE na realização do Carnaval Ouro Negro
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Atuação conjunta entre os Poderes vai ampliar recuperação de créditos para o Estado -III
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PGE inaugura Núcleo Setorial para a Área Social
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Comissão analisará recomendações do TCE á Administração Pública
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Utilização do DOE para publicações de convocação é critério previsto em edital
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TJ suspende liminar que impedia aumento da tarifa de água
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Justiça determina que greve de policiais civis é ilegal