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Decisão judicial baseia-se em ausência de violação à direito material
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Estado cumpre decisão judicial e nomeia candidata aprovada em concurso
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Suicídio não é causa de promoção post mortem
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Procurador do Estado é co-autor do livro “Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde”
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Decisão judicial baseia-se em ausência de direito líquido e certo
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Boas Práticas e Servidor Cidadão têm R$ 74 mil em prêmios para servidores
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Executivo Estadual é quem decide sobre matéria de segurança pública
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PGE e SESAB realizam Oficina Licitação Internacional
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CEA oferece mais um Curso de Atualização
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Decisão judicial valida ato da Administração Pública que demitiu PM
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Edital é regra maior em concurso público
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Edital é regra maior em concurso público
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Procuradora do Estado apresenta pesquisa sobre a Gestão de Limpeza Urbana em Salvador
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Plano de Gestão Estratégica trará mudanças para a rotina da PGE
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Gestão participativa é a palavra de ordem do Planejamento Estratégico da PGE
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Procuradores e servidores visitam obras da nova sede da PGE no CAB
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Decisão judicial mantém pólo passivo originário apresentado em mandado de segurança
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Editora paulista lança livro com participação autoral de procuradora baiana
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Procurador Geral participa XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado
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PGE realiza primeira Reunião Plenária para a elaboração do Plano de Gestão Estratégica
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Procurador do Estado concorre a vaga de desembargador do TRT da 5ª Região
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Decisão judicial baseia-se artigo 1º do Decreto 20910/31
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Ausência de requisitos impede efetivação de enquadramento funcional de servidores da SEFAZ
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Decisão judicial impede declaração de inconstitucionalidade proposta por Associação de Classe