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Inovações do Código Civil em debate na PGE
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Ausência de provas que embasassem pedido de indenização dá ganho de causa ao Estado da Bahia
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PGE e SAEB realizam estudos sobre a implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
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Integração foi à palavra de ordem da segunda reunião de trabalho com representantes das Secretarias
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Núcleo de Controle do Planejamento Estratégico realiza 2ª reunião com Secretarias do Estado
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Sicaj será implantado pela CAR
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Planejamento Estratégico inicia definição de identidade da PGE
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Regulação é o tema do dia no Curso de Atualização em Direito Administrativo
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Assinado contrato de implantação do Sistema PGE.Net -III
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Assinado contrato de implantação do Sistema PGE.Net- II
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Assinado contrato de implantação do Sistema PGE.Net
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PGE é co-promotora de seminário sobre Responsabilidade Territorial
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Decisão judicial baseia-se no artigo 220 da Lei 7990/2001
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Procurador do Estado de São Paulo ministra aula no Curso de Atualização em Direito Administrativo
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Procuradoras baianas participam da I Jornada Brasileira de Controle das Contas Públicas
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Negociações de dividas com o Estado podem ter descontos de até 95%
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Núcleo Setorial da PGE para a Área Social integra trabalho com secretarias do Estado
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Atuação conjunta entre os Poderes vai ampliar recuperação de créditos para o Estado - III
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Atuação conjunta entre os Poderes vai ampliar recuperação de créditos para o Estado - II
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Atuação conjunta entre os Poderes vai ampliar recuperação de créditos para o Estado
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PGE inaugura Núcleo Setorial para a Área Social
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Procurador do Estado de São Paulo ministra aula no Curso de Atualização em Direito Administrativo
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Decisão Judicial baseia-se na ADI 492
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Bahia terá representantes no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado