Fortalecer o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no estado, a partir de estratégias integradas e transversais. Esta foi a principal pauta do Encontro de Planejamento da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), realizado nesta segunda-feira (18). Sob a coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), integrantes do poder público e da sociedade civil participaram dos debates estratégicos, que definiram as ações do órgão para 2025.
O encontro foi aberto pela superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon, que destacou a importância da atividade e o papel estratégico das capacidades institucionais da Coetrae-Ba. Além da SJDH, integram a Coetrae as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); de Segurança Pública (SSP); da Educação (SEC); de Desenvolvimento Rural (SDR); Saúde (Sesab); Meio Ambiente (Sema); Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5); Associação dos Magistrados da 5a Região (Amatra5); Ministério Público do Trabalho (MPT); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT/BA); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público Estadual (MP/BA), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Polícia Federal (PF).
Pela sociedade civil, integram a Coetrae a Comissão Pastoral da Terra (CPT); Grupo de Pesquisa Geografar, da UFBA; a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado (Fetar), o Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese), o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Safiteba), a Organização Não Governamental (ONG) Avante, o Instituto do Trabalho Decente (ITD), o Centro Aplicado de Direitos Humanos (CADH), o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (Sindoméstico), o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA) e Verite no Brasil.
Em seguida, a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Bahia (NETP/SJDH), que também coordena a Coetrae, Hildete Emanuele, apresentou a metodologia do planejamento, organizada em etapas que incluíram discussões sobre os princípios essenciais e a trajetória da Comissão. Também foram discutidos temas centrais como prevenção e estímulo à denúncia; comunicação e sistematização de dados; operações de fiscalização e resgates; pós-resgate, com foco em acolhimento, assistência social, saúde, educação, geração de renda, acesso à terra e moradia, além de assistência jurídica.
Na plenária final, os participantes revisitaram a composição e configuração da Comissão e aprovaram recomendações importantes, como a reativação da ‘Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes’ e criação do ‘Comitê de Políticas de Migrações, Refúgio e Apatridia’.
Durante o encontro, foi reafirmada a agenda estratégica para 2025, que inclui as datas referenciadas de 28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo; 30 de julho: Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; e 18 de dezembro: Dia Internacional de Migrantes e Refugiados.
Atuação da SJDH
A agenda de combate ao trabalho análogo à escravidão e defesa dos direitos de migrantes da SJDH prevê, além da participação nas reuniões bimestrais da Coetrae, as Caravanas de Direitos Humanos, Plantões Integrados de Direitos Humanos em Eventos Populares, acompanhamento das operações de fiscalização e a formação/capacitação da Rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social), para atuação no enfrentamento a essas violações de direitos.
Com um planejamento robusto e o fortalecimento de parcerias, a SJDH, junto à Coetrae, reforça seu compromisso de combate às práticas que violam os direitos humanos e promove uma agenda de ações integradas para proteger as populações vulneráveis no estado.
Coetrae-BA
A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA) é a instância responsável pela condução da agenda de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo na Bahia, pauta que demanda um trabalho em rede muito bem articulado, por se tratar de uma política pública transversal.
Nessa perspectiva, a SJDH integra a Coetrae -BA, cuja composição compreende 30 membros, sendo 10 representantes de Secretarias de Estado, 9 de Instituições Federais e do Sistema de Justiça e 11 de Organizações da Sociedade Civil, que se reúnem bimestralmente. Em janeiro de 2024, a Comissão completou 15 anos de atuação, celebrado com o evento “Coetrae-BA 15 anos: Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.
