A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) coordenou o encontro que apontou desafios e avanços da política pública voltada ao trabalho digno
O balanço das ações de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo na Bahia foi discutido na reunião da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-Ba), realizada nesta segunda-feira (3), no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) coordenou o último encontro do ano que avaliou os desafios e avanços da política pública voltada ao trabalho digno. Erradicar o trabalho análogo à escravidão e articular medidas de prevenção são os principais focos de atuação da Comissão coordenada pela SJDH, que definiu durante a reunião a agenda para o ano de 2026.
Durante a reunião, foram alinhadas algumas propostas apresentadas pelos Grupos de Trabalho ‘Comunicação’, ‘Pós-Resgate’, ‘Jurídico’ e ‘Trabalho Doméstico’ para o próximo ano. Os encaminhamentos destacam a necessidade de fortalecer a atuação dos membros da Coetrae-Ba como articuladores nas ações de resgate; estabelecer orçamento para apoio de ações voltadas à reinserção de resgatados no mercado de trabalho; criação do plano a partir do histórico de resgates e do perfil dos trabalhadores; e a formação da rede de saúde mental dos municípios para o atendimento das vítimas.
Experiências sobre o pós-resgate também foram partilhados no encontro: “É importante frisar que as principais frentes de atuação da Comissão estão na prevenção e no pós-resgate. Para 2026, a proposta é cada vez mais aprimorar esses fluxos”, explica a coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (CEPT), Hildete Emanuele Nogueira.
A Comissão
A Coetrae-BA é a instância responsável pela condução da agenda que é composta por diversos instituições da esfera estadual e federal, além da sociedade civil. A SJDH coordena o órgão, que é composto por 38 instituições: Secretarias do Trabalho - Setre; de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades; de Segurança Pública – SSP; de Educação – SEC; da Sepromi; da Sesab; da SDR; de Políticas para as Mulheres – SPM; de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – Seagri; do Meio Ambiente – Sema; pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Polícia Federal – PF; Polícia Rodoviária Federal – PRF; MPT; Defensoria Pública da União – DPU; Defensoria Pública do Estado – DPE; Ministério Público do Estado – MPE; MPF; Tribunal Regional do Trabalho – TRT; além da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Projeto de Pesquisa GeografAR/UFBA; Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho – CCST/UFBA; ONG Avante; Instituto do Trabalho Decente – ITD; Centro de Apoio aos Direitos Humanos; Verité no Brasil; Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos – Dieese; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia – Safiteba; Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos – Sindoméstica; Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia – CRT-BA; União Geral dos Trabalhadores – UGT; Força Sindical Bahia; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia – CTB; Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras – CUT-BA; Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; e a Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
