A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) realizou, nesta terça-feira (7), a assinatura de 16 projetos com organizações da sociedade civil, durante ato na Biblioteca Anísio Teixeira, em Salvador. A iniciativa, conduzida em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) e com recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fecriança), marca também o início de uma oficina de capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Além da formalização das parcerias, a atividade inclui uma trilha formativa de dois dias voltada às entidades selecionadas, com foco em monitoramento, execução de projetos e prestação de contas, conforme a Lei nº 13.019/2014. “A assinatura dos termos é um passo importante, mas o fundamental é garantir que esses projetos sejam bem executados. Por isso, iniciamos também a capacitação das organizações, assegurando que os recursos públicos gerem resultados concretos na proteção de crianças e adolescentes”, afirmou o secretário da SJDH Felipe Freitas.
De acordo com a presidente do CECA, Regina Affonso, os investimentos representam um avanço na rede de proteção. “Temos certeza que os projetos fomentados por meio desse instrumento fortalecerão redes, territórios e trajetórias de vida. Que sigamos juntos com diálogo permanente e compromisso com a infância e adolescência como prioridade absoluta, conforme determina nossa Constituição por meio do ECA”, afirmou.
A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Tricia Calmon, destacou que a assinatura é apenas o início do processo. “Além de assinar, realizamos uma trilha de trabalho em dois dias para as entidades entenderem melhor como se dão as parcerias com o poder público, por meio do MROSC”, explicou.
Os projetos contemplados foram selecionados através de edital público e estão distribuídos em municípios estratégicos da Bahia, incluindo Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Itiúba, Cansanção, Santo Amaro, Pintadas, Jacobina, Araci, Cícero Dantas, Ipirá, Jequié, Vitória da Conquista e Paulo Afonso. As iniciativas, desenvolvidas por instituições de médio e pequeno porte, atuam diretamente na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A ação é coordenada pela Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA) e também busca dar transparência à aplicação dos recursos do FECRIANÇA, reforçando o papel do CECA na articulação de políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil. Durante a programação, as organizações participantes também terão contato com a comissão de monitoramento do CECA, responsável por acompanhar a execução dos projetos, fortalecendo a governança e a efetividade das ações nos territórios.
Também participaram do ato a gestora do Fundo, Tânia Almeida, e a coordenadora da CPCA, Iara Farias.
