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Governo do Estado demonstra disposição em continuar as negociações com os credores de precatórios
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PGE adota medidas para agilizar tramitação de processos
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Procuradora inova no XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
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Reenquadramento funcional é negado por prescrição do fundo de direito
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TCM determina devolução de cerca de R$ 15 mil ao erário de Brumado
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Curso de Direito Ambiental Brasileiro realiza sexta aula
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Fundamento legal revogado impede concessão de pleito
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Procuradora Adjunta conhece detalhes do Plano Diretor de Gestão da SAEB
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Decisão impede grave lesão à ordem e economia públicas
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Procurador Geral participa de reunião em Brasília
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Governo do Estado é referência nacional na conciliação de precatórios
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Procuradores do Estado participam da quinta aula do curso de Direito Ambiental Brasileiro
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PJ realiza visitas institucionais a Secretarias
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CONFIRA AQUI A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO - PGE
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PGE promove Semana do Servidor Público
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Condição de segurado do Planserv é restrita aos servidores públicos estaduais
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Edital é validado como regimento maior em concursos públicos
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PGE realiza quarta aula do curso de Direito Ambiental Brasileiro
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PGE impede inclusão de gratificação em folha de pagamento via comando sentencial
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PGE participa de curso sobre funcionalidades de RH
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PGE impede violação ao princípio da isonomia material
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AGE utiliza Sicaj para consulta de processos
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Parecer da PGE possibilita elaboração de instrução normativa da SEMA
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Procuradores marcam presença na terceira aula do curso de Direito Ambiental Brasileiro