Formação acontece nos dias 15 e 16, com o objetivo de aperfeiçoar o monitoramento de violação dos direitos de crianças e adolescentes na Bahia
Conselheiros Tutelares da Bahia estão participando nesta quarta e quinta-feira (15 e 16), em Cafarnaum, de mais uma capacitação do Sistema de Informação para a Infância e o Adolescente (SIPIA). Coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a formação visa qualificar a atuação destes e de outros profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente (SGDCA), como os técnicos do CRAS, CREAS e CAPS - psicólogos, assistentes sociais, advogados, promotores e juízes. A proposta é aprimorar o uso da plataforma do Governo Federal onde os casos de violações de direitos do segmento são registrados e acompanhados.
A capacitação é ministrada pela coordenadora técnica Estadual do SIPIA-BA/SJDH, Liliane Tavares, com duração total de 16h. Segundo Tavares, o curso qualifica os profissionais, principalmente no uso da ferramenta para o atendimento de crianças e adolescentes que chegam ao Conselho porque os seus direitos foram violados. “A capacitação é importante porque qualifica esses atores, que são os primeiros agentes do Sistema de Garantia com quem a criança lida após a violação do seu direito.
“A capacitação evidencia também, para o município, as violações que ocorrem em seu território. E se o município está com registro de índice de violência muito alto, uma das sugestões que o próprio sistema apresenta é que os gestores implementem alguma política pública, ou algum projeto de intervenção focada na reversão da situação”, explicou a gestora.
Com relação às políticas para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, Tavares destacou que houve avanços, mas que é preciso evoluir muito mais ainda. “Hoje, a gente tem a Lei Menino Bernardo, a Lei Henri Borel e a Lei da Escuta Especializada (13.431/2017). Temos o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege e garante o direito da Criança e do Adolescente na sua condição peculiar de desenvolvimento. Então, isso é também um avanço da política pública para a criança e o adolescente”, ressaltou.
Para ela, é preciso que o conselheiro tenha pleno conhecimento do ECA, no que diz respeito à legislação e aos direitos fundamentais infantojuvenis. “Quanto maior for o entendimento sobre a questão, mais forte será a política de proteção e defesa de direitos. Essa capacitação é, principalmente, para orientar a alimentação do sistema de informação. A partir do sistema, a gente pode obter o perfil da criança e do adolescente que está sofrendo violência e que está sendo atendido pelos conselhos. Podemos tirar relatórios melhores, mais qualificados, e termos um conhecimento maior, direcionando nossos programas e nossas políticas para atender a essas crianças”, completou.
Insuficiência - Segundo a coordenadora de Proteção da Criança e do Adolescente (SJDH), Iara Souza Faria, a política para proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente é perfeita e foi toda construída a partir do Estatuto, mas ainda não avança o suficiente para cobrir todas as necessidades, uma vez que o número de violações é muito alto. “Toda essa população de crianças e adolescentes que está em situação de vulnerabilidade na periferia da cidade, mesmo nos centros da cidade, todas precisam de proteção e de políticas que garantam sua atenção nas comunidades, nas famílias e nas políticas de atendimento setoriais, de educação, de saúde, de assistência e de alimentação”, ressaltou Faria.
Para a coordenadora, é preciso que essa política se multiplique, fortaleça, cresça e se aperfeiçoe. “A gente pensa que pode atender o universo. Isso a gente nunca vai alcançar. Mas precisamos atender um percentual mais elevado, mais próximo do universo, que a gente não veja tanta criança sofrendo, tanta pobreza, tanta criança passando fome e, pior, tanta criança que sofre violações. São violências sexuais e de todo tipo, como a violência institucional, quando não se abre uma vaga na escola de qualidade para que ela possa freqüentar; quando não tem um atendimento de saúde para que ela possa tratar daquela necessidade, naquela hora; isso é violação do direito institucional”, afirmou.
A SJDH, através da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), vem cumprindo um calendário presencial de formações territoriais do SIPIA. Em setembro, a atividade foi levada aos profissionais do SGDCA de Esplanada, no território Litoral Norte e Agreste Baiano, que agrega 21 municípios. Em outubro, estão sendo contemplados os territórios de Irecê (Cafarnaum, nos dias 15 e 16); e do Baixo Sul (Nilo Peçanha, nos dias 30 e 31). As duas primeiras edições foram realizadas no Sertão Produtivo (Caetité) e Bacia do Jacuípe (Ipirá), abrangendo, respectivamente, 25 e 18 municípios baianos.
SIPIA - A plataforma do SIPIA é um ambiente virtual onde são processados os cadastros de denúncias, o monitoramento, o encaminhamento e a verificação dos históricos de crianças e adolescentes acompanhadas pelos Conselhos Tutelares de todo o país. O Sistema Nacional possibilita o acesso a informações que podem auxiliar no fortalecimento e na criação de políticas públicas para a garantia e defesa dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na Bahia, o suporte para utilização da plataforma está sob a responsabilidade da CPCA, criada em 2012 com a finalidade de propor, planejar, articular e executar as Políticas Públicas de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Sua atuação se dá em parceria com órgãos da Administração Pública (Municipal, Estadual e Federal) e da Sociedade Civil, em estreita articulação com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CECA, em consonância com o ECA e com a Política Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
