O fim da escala 6x1, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, promoverá novos desafios para o enfrentamento à precarização dos direitos dos trabalhadores. Essa foi uma das avaliações feitas na reunião da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA), realizada nesta quarta-feira (4), na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O encontro reuniu representantes dos 38 órgãos que compõem a comissão para tratar dos avanços e desafios para o enfrentamento ao trabalho análogo a escravidão na Bahia. O balanço e o planejamento das ações da Coetrae-BA para o ano de 2027 também foram tratados na reunião, visando articular medidas preventivas para combater essa grave violação de direitos e fortalecer a atuação em rede.
Na avaliação do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, que participou do encontro, a redução da jornada de trabalho representa um marco importante na luta pelo trabalho decente e abre novas formas para discutir e traçar estratégias para erradicação do trabalho escravo. Ele explicou também a necessidade de ampliar o diálogo com os municípios, com foco na qualificação da rede de proteção, e o incentivo ao cooperativismo e a economia solidária como instrumentos para promover a geração de renda e o acesso a direitos, possibilitando o acolhimento e acompanhamento eficaz dos trabalhadores e, especialmente, nas ações de pós-resgates.
“Vale a pena aproveitarmos esse espaço da Coetrae-Ba para olhar sobre essas temáticas e avaliar as mudanças sociais e os desafios para enfrentar o trabalho escravo. A conquista do fim da escala 6x1 também abre uma nova perspectiva para o debate sobre as condições de trabalho no Brasil. O combate ao trabalho escravo não termina com o resgate. Precisamos garantir que trabalhadores e trabalhadoras tenham acesso a direitos, oportunidades e condições para reconstruir suas vidas. Enfrentar a exploração é também construir um país onde o trabalho seja sinônimo de dignidade, e não de sofrimento”, destacou o titular da SJDH, Felipe Freitas.
A supervisora técnica do Escritório Regional do DIEESE na Bahia, Ana Georgina Dias, afirmou que a Coetrae-BA tem um papel importante na defesa dos direitos dos trabalhadores. "As reuniões da Coetrae-BA são extremamente importantes, sobretudo, no momento em que estamos vivenciando as diversas modificações no mundo do trabalho, desde o fim da escala 6x1, mas também a digitalização do trabalho. Embora, aparentemente, essas mudanças sejam algo moderno, elas trazem os vícios e as coisas arcaicas das relações de trabalho que vemos, por exemplo, no próprio trabalho escravo. Muda a forma de trabalho, mas as características de precariedade se mantêm. É necessário que instâncias como essas estejam a serviço dos trabalhadores e da sociedade para que possamos fazer o enfrentamento ao trabalho escravo", destacou a supervisora técnica Ana Georgina Dias.
Entre os encaminhamentos, foram definidos o calendário de atividades; a atualização do regimento e do decreto da Coetrae-BA; a articulação com parceiros para garantir o atendimento e o acompanhamento psicológico das trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão; e a agilização do fluxo de informações para o planejamento do pós-resgate.
A coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão e Atenção à População Migrante e Refugiado, Hildete Emanuele, ressaltou que o encontro é uma oportunidade para avaliar os avanços e identificar os pontos que precisam ser fortalecidos para qualificar a atuação e atualizar as estratégias de prevenção e erradicação do trabalho escravo na Bahia.
“Esse encontro de balanço e planejamento da Coetrae-BA é muito importante porque nos permite olhar para a trajetória de 17 anos da comissão, avaliar os avanços e refletir sobre os desafios que ainda precisamos enfrentar. É também um momento de projetar o futuro e identificar os pontos que precisam ser fortalecidos para qualificar a nossa atuação e também atualizar nossas estratégias para ampliar as ações de prevenção e erradicação do trabalho escravo na Bahia”, ressaltou Hildete Emanuele.
