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Assinado contrato de implantação do Sistema PGE.Net
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PGE é co-promotora de seminário sobre Responsabilidade Territorial
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Decisão judicial baseia-se no artigo 220 da Lei 7990/2001
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Procurador do Estado de São Paulo ministra aula no Curso de Atualização em Direito Administrativo
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Procuradoras baianas participam da I Jornada Brasileira de Controle das Contas Públicas
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Negociações de dividas com o Estado podem ter descontos de até 95%
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Núcleo Setorial da PGE para a Área Social integra trabalho com secretarias do Estado
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Atuação conjunta entre os Poderes vai ampliar recuperação de créditos para o Estado - III
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Atuação conjunta entre os Poderes vai ampliar recuperação de créditos para o Estado - II
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Atuação conjunta entre os Poderes vai ampliar recuperação de créditos para o Estado
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PGE inaugura Núcleo Setorial para a Área Social
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Procurador do Estado de São Paulo ministra aula no Curso de Atualização em Direito Administrativo
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Decisão Judicial baseia-se na ADI 492
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Bahia terá representantes no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado
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CEA realiza mais uma aula do Curso de Atualização em Direito Administrativo
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NEMAE realiza reunião para discutir portal da PGE e Curso de Formação em Gestão
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Administração Pública pune PM por agressão e desobediência à ordem direta de um superior
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Decisão judicial baseia-se na prescrição do fundo de direito
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SAEB promove Seminário sobre Educação Financeira
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Procuradores e servidores dão início a alimentação do subsistema LINCE
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Decisão judicial baseia-se na Lei Estadual 8.535/2002
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Núcleo de Sistematização recebe treinamento sobre o subsistema Lince
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Limite e idade para ingresso na PMBA decorre de previsão constitucional e legal
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Prêmio Servidor Público