Publicações

Resoluções
Publicação Descrição Tipo
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07 DE 06 DE ABRIL DE 2018 (Publicada no DOE de 17/04/2018) Dispõe sobre os procedimentos para fixação de tarifas promocionais no Serviço Público de Transporte Rodoviário… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06 DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Publicada no DOE de 28/03/2018) Determina alterações físico-operacionais em linhas rodoviárias metropolitanas que utilizam o corredor viário BR–324 e… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 RESOLVE Art. 1º. A alínea “d” do Art. 2º e o Art. 7º, caput, da Resolução AGERBA nº 05/2017, de 26 de janeiro de 2017, alterado pela Resolução AGERBA nº… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 RESOLVE: Art. 1º Determinar que não haverá incidência de cobrança da taxa de transferência de concessão ou permissão de “Linhas”, quando realizada entre… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA N° 05 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 RESOLVE Art. 1° Determinar a suspensão por tempo indeterminado da utilização do píer de Morro de São Paulo, situado na Ilha de Tinharé, como terminal de… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA N° 02 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 Resolve determinar às Concessionária Bahia Norte S.A. e Concessionária Litoral Norte S.A, que, em conjunto, realizem os estudos necessários para… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 42 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Aprova a Margem Bruta de distribuição da Bahiagás para 2022, bem como os novos valores da tabela tarifária de gás natural. Revogada pela Resolução AGERBA… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 46 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Vera Cruz,… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 45 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o resultado final da primeira revisão extraordinária das tarifas dos Termos de Permissão de Linha – AGERBA nº 47/2012, 48/2012 e 49/2012. Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 44 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova a Margem Bruta de distribuição da Bahiagás para 2022, bem como os novos valores da tabela tarifária de gás natural e altera a Resolução n°42, de 30… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 43 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Aprova o reajuste da Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Passageiros de Salvador (TUTE), no percentual de 7,17 % (sete inteiros e dezessete… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 41 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Suspende, em caráter emergencial, no sentido São Joaquim x Bom Despacho/São Joaquim a travessia/embarque de ônibus, jamanta, caminhão simples, caminhão… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 40 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural. Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 39 DE 29 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece normas complementares ao Decreto nº 21.706 de 28 de outubro de 2022. Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 38 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece normas complementares ao Decreto nº 21.701 de 27 de outubro de 2022. Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 37 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Aprova o reajuste linear de 11,88% (onze inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) das Tarifas cobradas pela utilização do Terminal Aeroportuário de… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 36 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás dos Serviços de movimentação de Gás – TMOV para os serviços locais de gás canalizado para o segmento… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 35 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Cairu (Morro de… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 38 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova os novos preços do gás natural. Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 37 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova os modelos dos Contratos de Fornecimentos de Gás Canalizado – Cliente Industrial Pequeno Porte; Cliente Industrial Médio Porte e Cogeração; e… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 35 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Resolução AGERBA nº 27, de 03 de setembro de 2019. Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 34 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 Aprova o reajuste linear de 8,38% (Oito vírgula trinta e oito por cento) das Tarifas cobradas pela utilização do Terminal Aeroportuário de Ilhéus. Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA N° 32 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza à Concessionária Litoral Norte S.A, o reajuste de 5,73% (cinco inteiros vírgula setenta e três centésimos por cento) das Tarifas Básicas de… Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 31 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Aprova os preços do gás natural constante na tabela. Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 30 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a representação da Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações. Legislações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 29 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o resultado final da primeira revisão ordinária das tarifas e da primeira revisão extraordinária do Contrato de Concessão de Linha – AGERBA… Legislações
Leis
Publicação Descrição Tipo
Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências. Legislações
Lei nº 6.566 de 10 de janeiro de 1994 Dispõe sobre os serviços de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências; Legislações
Lei nº 9.835 de 14 de dezembro de 2005 Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e dá outras… Legislações
LEI COMPLEMENTAR N° 30 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 Dispõe sobre a inclusão dos municípios de São Sebastião do Passé e Mata de São João na Região Metropolitana de Salvador, e dá outras providências. Legislações
LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da… Legislações
LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências. Legislações
LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia. Legislações
LEI Nº 12.605, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera os dispositivos da Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009 instituindo a Taxa de Poder de Policia no SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO… Legislações
LEI Nº 12.803 DE 27 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos transportes coletivos intermunicipais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras… Legislações
LEI Nº 13.464 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui o regime de redução do valor de multas disciplinadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia -… Legislações
LEI Nº 13.574 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança em veículos de transporte coletivo, objetivando garantir a segurança pública. Legislações
Decretos
Publicação Descrição Tipo
Decreto nº 9596 de 19 de outubro de 2005 Autoriza a concessão dos serviços públicos de transporte hidroviário de navegação marítima interior, de passageiros, cargas e veículos, na Baía de Todos… Legislações
Decreto nº 9595 de 19 de outubro de 2005 Aprova o Regulamento da Concessão do Serviço Público de Transporte Hidroviário de Navegação Marítima Interior, de passageiros, cargas e veículos, na Baía… Legislações
DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e… Legislações