| RESOLUÇÃO Nº 22 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 |
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno da Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração, que
com esta se publica.
Art. 2º - Esta Resolução entra… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO Nº 03 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Art. 1º - Aprovar as Condições Gerais da Delegação e da Prestação do Serviço de
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Subsistema… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO N° 01 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 |
Art. 1° - Designar, com fulcro no art. 17, inciso II, alínea “f” do Decreto n° 7.426, de 31 de agosto de 1998, o
ocupante do cargo de Chefe de Gabinete… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA N° 26 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 |
Autorizar à Concessionária Litoral Norte S.A, o reajuste de 7,57% (sete virgula cinqüenta e sete por cento) das Tarifas Básicas de Pedágio, a serem… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 16 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 |
Art. 1º – A comercialização do seguro facultativo complementar de viagem pela TWB
Bahia S/A – Transportes Marítimos, concessionária do serviço público de… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA N° 25 DE 04 DE AGOSTO DE 2015 |
Estabelece o prazo limite de 15 de agosto de 2015 para que as empresas operadoras de linhas e serviços do Subsistema Metropolitano de Transporte… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 23 DE 22 DE JULHO DE 2015 |
Aprova os procedimentos para a concessão de gratuidade tarifária para pessoas com deficiência e idosos de 65 (sessenta e cinco) anos nas linhas de… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15 DE 26 DE AGOSTO DE 2010 |
Art. 1º. Alterar para 25 anos, a idade limite para utilização de ônibus em transporte especial
e fretamento.
Parágrafo único. Os veículos deverão ser… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 22 DE 15 DE JULHO DE 2015 |
Aprova o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Metropolitano em 8,92% (oito virgula noventa e dois por… |
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| RESOLUÇÃO Nº 21 DE 13 DE JULHO DE 2015 |
Autoriza a implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SITS proposta pela Concessionária Internacional Travessias Salvador S/A, em substituição a… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 |
Art. 1º. Estabelecer para os veículos que operam nas linhas dos Subsistemas
Metropolitano e Estrutural do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 15 DE 08 DE MAIO DE 2015 |
Aprovar o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador X Vera Cruz (Mar… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09 DE 16 DE ABRIL DE 2015 |
Autoriza a criação de via exclusiva de Prioridade de Acesso e Travessia, denominada “Acesso Prioritário”, a ser utilizada no Serviço Público de Transporte… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 11 DE 30 DE JULHO DE 2010 |
Art. 1º - Estender o prazo para a atualização dos registros cadastrais das empresas componentes do
Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 06 DE 20 DE MARÇO DE 2015 |
Aprova a cobrança de tarifa equivalente à de veículos pequenos, constante na tabela tarifária referente ao serviço público de transporte hidroviário de… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 08 DE 30 DE JUNHO DE 2010 |
Art. 1º - Estender o prazo para a atualização dos registros cadastrais das empresas
componentes do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 |
Estabelece o número mínimo de horários a ser operacionalizado na implantação de modificações de serviço sobre linhas de transporte rodoviário… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 |
Aprova o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Intermunicipal de em 8,92% (oito ponto noventa e dois por… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 02 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 |
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO COM HORA MARCADA NA TRAVESSIA SÃO JOAQUIM / BOM DESPACHO, PERTENCENTE AO SISTEMA DE TRANSPORTE… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 01 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 |
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO COM HORA MARCADA NA TRAVESSIA SÃO JOAQUIM / BOM DESPACHO, PERTENCENTE AO SISTEMA DE TRANSPORTE… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 31 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 |
RESOLVE estabelecer critérios e procedimentos a serem observados pela própria Agência Reguladora e pelas Empresas Permissionárias e Concessionárias do… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07 DE 06 DE JULHO DE 2010 |
Art. 1°- Alterar a representação da AGERBA na Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações, na forma
seguinte: Representantes da AGERBA:… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06 DE 31 DE MARÇO DE 2010 |
Constituir a Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações, na forma seguinte: Representantes da
AGERBA: Alisson Modesto de Jesus e Guilherme… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04 DE 16 DE MARÇO DE 2010 |
Art. 1º. Designar os servidores CARLA SAMALI TORRES CARDOSO DA SILVA, cadastro nº 81364421-
9, ADERVAL DE JESUS ALVES, cadastro nº 81367836-5 e EDNA… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05 DE 31 DE MARÇO DE 2010 |
Art. 1º Estabelecer, em conformidade com o previsto no artigo 49, parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº
11.832/09, a vida útil máxima dos veículos tipo… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 20 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 |
Art. 1° - Dar nova redação ao Artigo 7°, parágrafo 12°, da Resolução n° 22, de 27 de
dezembro de 2007, que trata do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 19 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 |
Art. 1° - Autorizar a Concessionária TWB Bahia S/A – Transportes Marítimos, proibir
o embarque de carrinhos de mão e similares, carregados ou não, no… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N°. 18 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 |
ART. 1° - Autorizar a concessionária TWB Bahia S/A – Transportes Marítimos, a
implantar o sistema de agendamento remoto distribuído.
ART. 2° - Serão… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA N° 17 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 |
Art. 1° - Autorizar a Concessionária TWB Bahia S/A – Transportes Marítimos, a
implantar o sistema de Prioridade Solidária.
Art. 2° - A prioridade… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 36 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Altera a Resolução AGERBA nº 27, de 27 de novembro de 2001 |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 49 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Regulamenta o Art. 79 do Decreto nº 11.832/2009 e o Art. 42 do Decreto nº 13.168/2011, para definir a autoridade competente pelos julgamentos de defesas… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 48 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Altera a Resolução AGERBA nº 36, de 20 de dezembro de 2019 |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 47 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Dispõe sobre a aplicação do preço médio ponderado de venda de gás pelos supridores à Concessionária e sobre o mecanismo de recuperação de saldo na conta… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 47 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 |
A DIRETORIA DA AGERBA EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 46 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 |
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que as linhas rodoviárias metropolitanas constantes do ANEXO ÚNICO desta Resolução terão sua configuração física e… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 45 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 |
RESOLVE,
Art. 1º - Aprovar o reajuste da Tarifa de Utilização de Terminais – TUTE do Terminal Rodoviário de Salvador, com vigência a partir do dia 27 de… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 44 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 |
RESOLVE.
Art.1º Aprovar a criação da categoria de TERMINAL HIDROVIÁRIO TURISTICO.
Art. 2º Aprovar, com base nos pareceres constantes nos autos do… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 43 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 |
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – gás que será… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 42 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 |
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que as linhas rodoviárias metropolitanas de características urbanas constantes do ANEXO ÚNICO desta Resolução terão sua… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 41 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 |
RESOLVE:
Instituir o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Multas – GEM, no âmbito da AGERBA, como sistema informatizado para tramitação dos… |
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